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Sandra Regina Pires

Artigo · há 14 anos

Desapropriação privada (c. C.) x usucapião especial urbano coletivo (estatuto da cidade)

Antes de adentrarmos no teor dos artigos de lei objeto do título, se faz necessário tecer algumas considerações sobre o usucapião. A doutrina não é unânime quanto ao modo de aquisição da propriedade...

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